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A EDUCAÇÃO INCLUSIVA: MEDIDA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

Cleyton da Silva Amorim
Iara da Silva Amorim dos Anjos
Fernanda Gonzaga Amorim
Cleyton da Silva Amorim Júnior

ISBN: 978-65-5889-217-5
DOI: 10.46898/rfb.9786558892175

Presentación

O presente estudo teve como objetivo descrever sobre a problemática encontrada nos presídios brasileiros, relacionando com os direitos humanos, escolaridade do apenado, bem como a educação enquanto medida de ressocialização do preso. O estudo tem por objetivo principal avaliar o papel da educação enquanto medida de ressocialização do apenado. O estudo é de caráter: bibliográfico, descritivo, onde foram selecionados artigos científicos relacionados ao sistema carcerário brasileiro, medidas de ressocialização do apenado. A educação do apenado enquanto medida de ressocialização, bem como o que prevê os organismos internacionais como a UNESCO, tratados internacionais, e também descrevemos o que diz a constituição federal de 1988 e lei de execução penal. Em nosso estudo fizemos um paralelo entre o dever ser e o ser no que diz respeito ao sistema carcerário brasileiro, para o levantamento bibliográfico realizamos uma busca em livros da biblioteca da Faculdade Santa Terezinha - CEST, bancos de dados da internet, revistas e periódicos. Ao término deste estudo, surgem questionamentos que podem ainda ser tratados, pois abrem-se fronteiras que identificam novas interrogações sobre o uso da educação enquanto medida de ressocialização do apenado, redução da criminalidade e o sistema carcerário brasileiro. Podemos diante deste estudo concluir que o sistema carcerário está longe de ser o que as normas internas e internacionais recomendam. Em relação à educação sabemos que é de grande valia na ressocialização do apenado, mas infelizmente não tem sido empregada de maneira a prevenir a reincidência do crime. Além do mais, não adiantaria uma reforma da educação em presídios, sem uma reforma em todo o sistema carcerário brasileiro.

Fecha de publicación:

20 de setembro de 2021 17:47:25

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