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As Características Essenciais do Inquérito Policial e seu Papel na Persecução Penal Brasileira

Livro físico, Belém: RFB, 2025
ANTONIO CARLOS LIMA DE JESUS

ISBN nº 978-65-5889-976-1

Presentación

O inquérito policial, peça fundamental no sistema de justiça criminal brasileiro, é um procedimento de natureza administrativa e investigatória que serve como alicerce para a persecução penal. Conduzido pela polícia judiciária sob a supervisão do Ministério Público e, em certas situações, do Poder Judiciário, sua finalidade precípua é a coleta de elementos de informação sobre a existência de um crime, sua materialidade e os indícios de autoria, subsidiando a decisão do titular da ação penal sobre o oferecimento da denúncia ou queixa-crime.

Data de submissão:

30 de junio de 2025, 17:50:18

Data de publicação:

8 de julio de 2025, 17:00:00

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