
AS MANEIRAS DE PENSAR DOS ATORES QUE DISCUTEM O PROJETO DE LEI N.º 366/2015, SOBRE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL
Livro físico, Belém: RFB, 2025
ANTONIO CARLOS LIMA DE JESUS
ISBN nº 978-65-5889-970-9
Presentación
O presente trabalho visa compreender a aplicação do princípio do contraditório no inquérito policial, a partir da análise do Projeto de Lei n.º 366/2015, sob a ótica da doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, e sem perder de vista as opiniões dos atores que discutem tal projeto no Senado Federal. O trabalho aborda de forma didática os principais sistemas processuais penais, em especial o sistema adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Faz uma análise acerca das divergências na doutrina, e as posições da jurisprudência dos Tribunais Superiores referente à aplicação do referido princípio. Analisa a temática sob a ótica da Constituição Federal de 1988, do Código Penal de 1941 e do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Por fim, foi feita uma análise de documentos referentes ao PL 366/2015 (justificativa, notas taquigráficas, pareceres, nota técnica) extraídos do sitio eletrônico do Senado Federal, utilizando, para tanto, o referencial teórico da Teoria Fundamentada nos Dados, a partir do qual se podem observar quais a maneiras de pensar dos atores que discutem o referido projeto de lei sobre a aplicação do princípio do contraditório no inquérito policial.
Data de submissão:
30 de junio de 2025, 18:01:35
Data de publicação:
8 de julio de 2025, 17:00:00