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O consequencialismo decisório como fator de erosão do precedente vinculante

Livro digital, Belém: RFB, 2024
Vinícius Ferreira Dias

ISBN: 978-65-5889-755-2

DOI: 10.46898/rfb.

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Presentación

O objetivo deste livro é evidenciar nas bases teóricas do “consequencialismo” descrito por Neil Maccormik, a erosão que esta espécie de argumentação jurídica pode causar aos valores almejados pelo Código de Processo Civil, ao buscar e valorizar o apreço à estabilidade, à integralidade e à coerência na formação dos precedentes elaborados pelas Cortes brasileiras. Busca-se estabelecer uma correlação entre o uso indiscriminado ou indevido desta ferramenta argumentativa para justificar todo e qualquer caso concreto que está para além do arcabouço hermenêutico disposto na teoria do direito. É preciso avaliar quais os efeitos para a estabilidade, integridade e a coerência do sistema de precedentes forjados sob os auspícios do Código de Processo Civil de 2015, quando a ratio decidendi é fundamentada com o objetivo de evitar, ou provocar, determinadas consequências no campo econômico, político ou social da decisão, sem se importar com a coerência e coesão do sistema judicial.

Data de publicação:

23 de abril de 2024 02:19:21

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