A presente investigação tem por objetivo descrever o caso do Procurador versus Omar Hassan Ahmad Al Bashir no âmbito do Tribunal Penal Internacional. Para tanto analisa o desenvolvimento da justiça penal internacional, rememorando os antecedentes históricos da criação do Tribunal Penal Internacional, descreve os aspectos institucionais do Tribunal Penal Internacional e sua competência material, para ao final descrever o andamento do processamento do caso citado, sua motivação e decisões, até o presente momento. Desse modo, a presente pesquisa justifica-se na necessidade de verificar como este Tribunal pode ter eficácia de suas decisões contra indivíduos que ainda são detentores de altos cargos em seus países e como a comunidade internacional reage a este fato. Dessa maneira, para a referida pesquisa adotou-se a metodologia científica pautada nas concepções teóricas da fenomenologia.