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TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: O CASO DO PROCURADOR VERSUS OMAR HASSAN AHMAD AL BASHIR

Ebook Acadêmico
Lisbino Geraldo Miranda do Carmo

ISBN: 978-65-5889-679-1

DOI: 10.46898/rfb.

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Presentación

A presente investigação tem por objetivo descrever o caso do Procurador versus Omar Hassan Ahmad Al Bashir no âmbito do Tribunal Penal Internacional. Para tanto analisa o desenvolvimento da justiça penal internacional, rememorando os antecedentes históricos da criação do Tribunal Penal Internacional, descreve os aspectos institucionais do Tribunal Penal Internacional e sua competência material, para ao final descrever o andamento do processamento do caso citado, sua motivação e decisões, até o presente momento. Desse modo, a presente pesquisa justifica-se na necessidade de verificar como este Tribunal pode ter eficácia de suas decisões contra indivíduos que ainda são detentores de altos cargos em seus países e como a comunidade internacional reage a este fato. Dessa maneira, para a referida pesquisa adotou-se a metodologia científica pautada nas concepções teóricas da fenomenologia.

17 de outubro de 2023 20:45:34

Data de submissão:

6 de novembro de 2023 03:42:52

Data de publicação:

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