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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Ebook Acadêmico
Jorge Henrique da Silva Filho

ISBN: 978-65-5889-462-9

DOI: 10.46898/rfb.

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Presentación

A obra expõe o colapso atual do sistema prisional brasileiro, com a utilização de dados do Conselho Nacional de Justiça e do INFOPEN, trazendo a abordagem do estado de coisas inconstitucional e apresenta o instituto da audiência de custódia como um dos mecanismos idôneos de resguardo dos direitos fundamentais da pessoa humana. Ela é prevista no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e na Convenção Americana de Direitos Fundamentais, ambos os instrumentos ratificados pelo Brasil em 1992. Dessa forma, serão explicitadas suas finalidades, características e a análise dos seus efeitos quando operacionalizada de forma comprometida com as garantias e direitos constitucionalmente disciplinados. Será defendida sua capacidade de humanizar o procedimento de deliberação acerca da prisão em flagrante, ensejo no qual será levado a efeito um verdadeiro filtro quando da análise pelo juiz da legalidade e da necessidade da prisão. Ademais, será abordada também a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, no âmbito de realização das audiências de custódia, as quais representam instrumentos promissores na substituição das prisões provisórias. Podem possuir, portanto, os mesmos efeitos cautelares que a privação de liberdade, e aplicando-as o juiz estará preservando infratores ressocializáveis de se contaminarem com as mazelas presentes nas prisões brasileiras, evitando, desse modo, a intensificação do círculo vicioso desencadeado pelos efeitos nefastos do cárcere em sua atual conjuntura.

11 de março de 2023 16:11:23

Data de submissão:

15 de abril de 2023 23:02:39

Data de publicação:

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