A presente obra visa a apresentar estudos desenvolvidos pelo corpo discente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), especialmente em nível de Doutorado. Trata-se de conjunto de estudos variados sobre temas atinentes ao Direito Público e Direito Privado, sempre com o vetor metodológico da proteção dos direitos fundamentais e manutenção do Estado Democrático de Direito estabelecido no Brasil a partir de 1988.