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A CONSULTA POPULAR COMO ESTRATÉGIA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

Ebook Acadêmico
Rafael Luft

ISBN 978-65-5889-575-6

DOI: 10.46898/rfb.

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Presentación

Os mecanismos de democracia participativa inaugurados na Constituição Federal de 1988 desencadearam uma série de experiências vigorantes no campo das políticas públicas, no Brasil das últimas décadas. Muito além de modernizar as relações sociais e as políticas públicas, aproximaram os cidadãos aos conceitos e práticas mais perpétuas de democracia sustentado pelos norteadores do pensamento social. A potencialidade desencadeadora de efeitos positivos desse mecanismo inovador aumenta a civilidade, o poder local no território, a transparência, a eficiência e a responsabilidade dos atores no processo civilizatório. Diante dessa proposição de horizontalidade das decisões, o campo das políticas públicas de segurança se fortalece na medida em que amplia a gestão, e combina a tecnicidade necessária com a efetividade das ações policiais. O livro revela dados estatísticos que demonstram essa efetividade, estabelece o recorte na cidade de Tramandaí/RS no período entre os anos de 2004 a 2007, em que o governo do RS fortaleceu os mecanismos de democracia participativa através da Consulta Popular. O estado do RS tem um histórico de valorização desse processo e foi precursor no país, a partir de Pelotas e Porto Alegre, sendo inclusive referência mundial premiada no tema. Agregar as perspectivas dos dois campos demonstra a importância da participação e o engajamento popular na segurança pública, muito especialmente nas ações de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, típicas da Polícia Militar, no Brasil.

18 de maio de 2023 13:47:38

Data de submissão:

5 de junho de 2023 22:51:45

Data de publicação:

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