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PROTEÇÃO AMBIENTAL: ATUAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE POMBAL - PB À LUZ DA AGENDA 2030/ONU

Júlia Márcia Lourenço de Almeida Martins Medeiros
Ricélia Maria Marinho Sales
Michael Douglas Sousa Leite
Marcos Macri Olivera
Luma Michelly Soares Rodrigues Macri
Jailson Lira Braga
Jânesson Gomes Queiroz
Vinícius Campos de França
Sandra Maijane Soares de Belchior
Laerte Ferreira de Morais França
Camila Pires Feitosa
Susane de Queiroz Vale Freitas
Rafael Eduardo Inacio do Nascimento
Oziel Oliveira da Silva

ISBN: 978-65-5889-118-5
DOI: 10.46898/rfb.9786558891185

Presentación

A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu uma estratégia global para reunir Países no intuito de promover ações que resultassem na melhoria de vida das pessoas no planeta. Assim, foi lançada a plataforma dos “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio” (ODM) mediante a execução de oito objetivos que contemplavam, em síntese, a redução da extrema pobreza no mundo, o bem-estar e a prosperidade mundial.
A partir disso, em setembro de 2015 lançou uma proposta mais ampla que seriam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), denominado também de Agenda 2030, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.
Este livro foi baseado em uma dissertação de mestrado apresentado ao Programa de Pós-graduação em Sistemas Agroindustriais da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, tendo como objetivo construir um relatório sobre a atuação da Promotoria de Justiça da Comarca de Pombal, referente aos procedimentos extrajudiciais, ativos e não sigilosos, que versem sobre as matérias de Meio Ambiente, relacionando-os aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da ONU (Organizações das Nações Unidas).
O método adotado para a realização desse trabalho constitui a pesquisa quali-quantitativa tendo como fonte principal os procedimentos extrajudiciais, ativos e não sigilosos, que versam sobre os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de meio ambiente autuados no âmbito do Ministério Público da Comarca de Pombal/PB. A pesquisa ainda alude a metodologia da abordagem descritiva e a análise documental, referente aos procedimentos extrajudiciais autuados no âmbito da Promotoria de Justiça da Comarca de Pombal/PB.
A partir da presente pesquisa constatou-se que existe um canal, efetivo, de garantia de direitos através do órgão ministerial, uma vez que os procedimentos são capazes de refletir a realidade do território ao tempo em que dispõe das ferramentas estatais para garantir o direito requerido, sendo também uma das propostas da Agenda 2030. Tal constatação foi possível pela percepção das metas e dados dos indicadores convergirem com o objetivo apresentado, tanto no extrato como na ementa do processo.
Portanto, foi possível elucidar e instigar que os órgãos de planejamento do Ministério Público Estadual agreguem valor à metodologia vigente, considerando os objetivos de desenvolvimento sustentável como importantes referenciais. O Livro favorece a identificação dos objetivos contemplados na prática ministerial, podendo, inclusive, fazer menção a tal relação na redação dos autos.

Fecha de publicación:

4 de março de 2021 20:39:36

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