CURRÍCULO ESCOLAR: HÁ IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA EDUCAÇÃO BÁSICA?
Pesquisas em Temas de Ciências da Educação
Claudiele Carla Marques Christofaro
Renata Portela Rinaldi
DOI: 10.46898/rfb.
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Resumo
O artigo trata da implantação de políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) no currículo escolar da Educação Básica. O currículo escolar deve ser entendido como um instrumento que reflete interesses sociais e ideológicos de grupos diversos e como norteador do processo pedagógico. Diferentes teorias de currículo discutem como o conhecimento é concebido, como deve ser abordada a diversidade nas escolas e de que forma privilegiam, ou não, a ERER. As teorias mais recentes de currículo enfatizam a complexidade das identidades e a necessidade de uma educação que vá além da padronização e que reconheça as múltiplas vozes e realidades. O artigo tem como objetivo evidenciar os avanços e as contradições que permeiam o currículo e as políticas de ERER na Educação Básica. Em relação aos avanços na área pode-se citar a aprovação de leis e diretrizes, como a Lei 10.639/2003 (Brasil, 2003), que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a ERER (Brasil, 2004). A implementação de tais políticas ainda enfrenta desafios como a resistência ao reconhecimento das diferenças culturais e raciais. Atrelado a isso, a atual política educacional neoliberal, representada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), apresenta obstáculos a implementação dessas políticas, tais como o afunilamento curricular e a diminuição do espaço para discussões sobre diversidade e inclusão. Portanto, é necessário a luta por uma educação que valorize as identidades diversas e enfrente as desigualdades históricas. Isso se reflete na escolha de materiais didáticos, no relacionamento entre educadores e alunos e na valorização da cultura afro-brasileira em todo currículo.
Data de submissão:
25 de junio de 2025, 23:49:08
Data de publicação:
12 de julio de 2025, 1:00:00