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AS IMPLICAÇÕES DA PEJOTIZAÇÃO COMO MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA

Pesquisas em Temas de Ciências Jurídicas

José Augusto Alexandria Alves

DOI: 10.46898/rfb.

ed91bcd4-411d-49f4-abb5-c1e5e980f387

Resumo

O presente artigo tem como objetivo examinar o fenômeno da “pejotização” que pode representar a substituição do contrato individual de trabalho por um contrato de prestação de serviço, com a intenção de evitar a aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários. Baseado na doutrina e na jurisprudência, busca verificar na contratação de prestadores de serviço a aplicação do princípio da primazia da realidade, identificando a existência de uma verdadeira relação de emprego entre o prestador de serviço e o contratante.

Data de publicação:

22 de agosto de 2024 00:41:44

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