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A democracia como exercício de poder pelo povo
Pesquisas em Temas de Ciências Jurídicas
Reginaldo dos Reis Nunes Rocha Junior
DOI: 10.46898/rfb.
cfa3c8ff-2ceb-4f2a-9424-8043300fa26c
Sinopse
A República Federativa do Brasil é pautada pelo regime democrático, em que o poder emana do povo. O presente estudo visa analisar a construção histórica do regime democrático até a sua atual implementação, realizada na Constituição Federal de 1988.
Data de publicação:
27 de outubro de 2023 às 17:04:56
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