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O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO BRASIL

Livro digital, Belém: RFB, 2024
Mônica de Oliveira Casartelli

ISBN nº 978-65-5889-635-7

DOI: 10.46898/rfb.

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Presentación

Este estudo trata do trabalho escravo contemporâneo em três perspectivas. Na primeira explora suas raízes em uma abordagem multidisciplinar que engloba as relações entre o capitalismo na sua concepção global, neoliberal e hegemônica, a colonização do ser e da consciência, o racismo estrutural, a opressão histórica, o sequestro da subjetividade do trabalhador, o processo de construção dos direitos de cidadania na América Latina e dos direitos trabalhistas no Brasil, as transformações no mundo do trabalho e a escravidão contemporânea. Na segunda perspectiva, analisa a caracterização jurídica de trabalho escravo contemporâneo a partir das Leis, Convenções e Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, atos infralegais e jurisprudência que tratam do tema. Neste momento, aproveita para elencar políticas públicas de erradicação do trabalho escravo adotadas pelo Brasil, sua situação atual e os dados oficiais. Os estudos conduzem para uma dificuldade de países periféricos como o Brasil em formar uma consciência de classe para uma efetiva resistência política em relação à retirada de direitos fundamentais, em uma lógica diversa da Europa. Por outro lado, os estudos constatam a suficiência da legislação brasileira para o combate ao trabalho em condições análogas à de escravo, o que denota que o problema da erradicação se situa na seara da cultura escravagista e da ausência de vontade política e não na carência legislativa. A terceira fase do trabalho aborda o contexto da reforma trabalhista no Brasil, a retirada de direitos fundamentais dos trabalhadores e o seu impacto sobre o trabalho decente, rumo ao agravamento da crise do trabalho escravo contemporâneo. Nesta perspectiva final, a dissertação analisa, além de elementos gerais da reforma, três de seus pilares estruturantes e de conteúdo altamente precarizante: a prevalência do negociado sobre o legislado, a terceirização irrestrita e o contrato de trabalho intermitente. O método utilizado no trabalho foi o hipotético-dedutivo conjugado com métodos auxiliares como o histórico e o método comparativo. A linha de pesquisa é a realização constitucional da solidariedade.

Data de publicação:

3 de janeiro de 2024 01:02:10

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