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DIREITO AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO E O DIREITO A PROPRIEDADE: conflito de direitos fundamentais

Pesquisas em Temas de Ciências Jurídicas

Julimar da Silva Junior

DOI: 10.46898/rfb.

6c29ab4b-5531-4c01-acb1-52b32138985c

Resumo

Este trabalho discute e analisa os aspectos em volta do suposto embate entre Direitos Fundamentais, haja dito. O Direito à Propriedade e o Direito a um Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. O que ocorre é uma violação de algum dos Direitos Fundamentais mencionados. Vê-se que ao exercer o Direito à Propriedade em áreas de proteção ambiental permanente, além de evidentemente está inibindo o Direito ao Meio Ambiente saudável, ainda por cima não é satisfeito o seu fulcro maior que é o da adequabilidade da moradia, traduzida por condições dignas condizentes com valores e princípios, como: a qualidade de vida, segurança, saúde, em outras palavras, resguardando ínfima ligação com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, não sendo, portanto, exercido efetivamente. Aplicação dos princípios da proporcionalidade são razoáveis.

Data de submissão:

18 de junio de 2025, 18:09:12

Data de publicação:

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